Termos de Serviço

1. Acordo

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você e a Neurofinity AI Ltd., a entidade legal que opera o ShortURL.bot ("ShortURL.bot", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta, clicar em aceitar, usar o Serviço, comprar uma assinatura ou domínio, criar uma chave API ou acessar qualquer página hospedada, formulário, redirecionamento, código QR ou interface de desenvolvedor, você concorda com estes Termos. Ao realizar qualquer uma dessas ações, você consente em celebrar estes Termos eletronicamente e concorda que registros eletrônicos e assinaturas eletrônicas têm o mesmo efeito legal que registros em papel e assinaturas manuscritas.

Se você usa o Serviço para uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização. "Você" significa tanto você quanto essa organização. Se você não concordar, não use o Serviço.

Se você e nós celebramos um contrato mestre assinado separadamente, um formulário de pedido empresarial ou um acordo escrito similar que cubra o seu uso do Serviço, esse acordo separado prevalece na medida em que conflite com estes Termos para assuntos expressamente abordados nele; estes Termos continuam a se aplicar a tudo o que esse acordo não aborde.

2. Serviços cobertos

O "Serviço" inclui nossos sites, painel autenticado, encurtamento de URL, redirecionamentos, códigos QR, back-halves personalizados, domínios personalizados, registro e renovação de domínios, controles de ciclo de vida de links, proteção por senha, analytics, exportações, páginas hospedadas e páginas de link na bio, formulários e respostas de formulários, pixels de conversão e atribuição, espaços de trabalho, vagas de equipe, funções de membros, logs de auditoria, APIs públicas, ferramentas MCP, Smart Replace, AI Assist, AI Smart Pages, ativos gerados ou assistidos por IA, suporte, cobrança e funcionalidades relacionadas.

Algumas funcionalidades estão disponíveis apenas em determinados planos, podem ter limites de uso, podem exigir pagamento e podem mudar conforme o produto evolui. O Serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos. Um usuário do "nível gratuito" é qualquer usuário cuja conta não tenha sido cobrada por nós nos últimos doze (12) meses.

3. Elegibilidade, contas e autoridade

Você deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculante para usar o Serviço. Você deve fornecer informações precisas de conta, cobrança, registrante de domínio e contato, e mantê-las atualizadas.

Você é responsável por toda a atividade em sua conta, espaço de trabalho, chaves API, domínios e métodos de pagamento. Você deve proteger credenciais, chaves API e acesso de membros. Notifique-nos imediatamente através da Central de ajuda se acreditar que sua conta, domínio ou chave foi comprometida.

4. Planos, cobrança, renovação e cancelamento

As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente através do Stripe ou outro processador de pagamentos que suportemos. Ao iniciar uma assinatura paga, adicionar uma vaga paga, comprar ou renovar um domínio, ou comprar outro serviço pago, você nos autoriza e aos nossos processadores de pagamentos a cobrar no seu método de pagamento as taxas, impostos, renovações, upgrades, excedentes e outros itens faturáveis divulgados.

As assinaturas pagas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual, salvo indicação em contrário. As taxas de assinatura geralmente não são reembolsáveis após a cobrança, exceto conforme estabelecido em nossa Política de Reembolso, Cobrança e Cancelamento ou conforme exigido por lei.

5. Domínios

Você pode conectar domínios que possui ou registrar domínios através do Serviço quando disponível. O registro, renovação, transferência, restauração, exclusão, atualização de contato e tratamento de disputas de domínios dependem de registradores upstream, registros, políticas da ICANN, regras do registro e provedores terceiros. As transações de domínios estão sujeitas aos nossos Termos de Registro de Domínios.

Você é responsável pelos dados precisos do registrante, configuração DNS, uso lícito, configurações de renovação e disputas envolvendo seus domínios. Não somos responsáveis por perda, suspensão, atraso na transferência, ação do registro ou alterações de preços de domínios causados por informações imprecisas, falha no pagamento, renovação tardia, erro DNS, violação de políticas, disputa ou ação do provedor upstream.

6. Conteúdo do cliente, formulários e páginas públicas

"Conteúdo do Cliente" significa URLs, páginas de destino, perguntas e respostas de formulários, texto de páginas, imagens, arquivos, designs QR, nomes de domínio, dados de conversão, prompts, saídas de IA que você mantém ou publica, e qualquer outro material que você envie, carregue, gere, publique ou encaminhe através do Serviço.

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Cliente. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, processar, verificar, transmitir, exibir, publicar, modificar para formatação técnica e de outra forma usar o Conteúdo do Cliente apenas conforme necessário para operar, proteger, dar suporte, melhorar e fazer cumprir o Serviço e estes Termos.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Cliente, destinos, formulários, páginas públicas, campanhas, rastreamento e avisos aos seus próprios visitantes, respondentes, clientes e usuários finais.

6A. Declarações do cliente

Cada vez que você enviar Conteúdo do Cliente ou usar o Serviço, você declara e garante que:

• você possui ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para carregar, armazenar, processar, publicar e distribuir o Conteúdo do Cliente através do Serviço;
• o Conteúdo do Cliente, e o seu uso do Serviço, não infringe nem infringirá nenhum direito de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, contratual ou outros direitos de terceiros;
• quando o Conteúdo do Cliente contiver dados pessoais, você tem uma base legal conforme a lei aplicável para enviá-lo e processá-lo através do Serviço, e forneceu os avisos necessários e obteve os consentimentos exigidos dos indivíduos envolvidos;
• o seu uso do Serviço está em conformidade com todas as leis aplicáveis de controle de exportação, sanções, anticorrupção, antissuborno, prevenção de lavagem de dinheiro e comércio, incluindo as do Canadá, Estados Unidos, União Europeia e qualquer outra jurisdição aplicável a você ou ao destino dos seus links ou conteúdo; e
• você não usará o Serviço, nem permitirá que seja usado, em nenhuma jurisdição onde o uso do Serviço seja proibido, nem por nenhuma pessoa, entidade ou destino que conste em lista restrita, sancionada ou proibida mantida por um governo ou organismo internacional.

7. Privacidade, rastreamento e conformidade do cliente

Nossas práticas de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies e Rastreamento. Você é responsável por usar o Serviço em conformidade com as leis de privacidade, cookies, proteção ao consumidor, marketing, anti-spam, emprego, educação, saúde, finanças e outras leis aplicáveis ao seu caso de uso.

Se você usa formulários, pixels de conversão, analytics, códigos QR, links curtos, páginas hospedadas ou integrações API/MCP para coletar ou rastrear informações sobre pessoas, você deve fornecer os avisos necessários, obter os consentimentos exigidos, respeitar as opções de exclusão e evitar coletar dados sensíveis ou regulados, a menos que tenha uma base legal e aprovação por escrito da nossa parte quando exigido.

8. API, MCP e acesso de desenvolvedor

Chaves API, ferramentas MCP, SDKs, exemplos e documentação para desenvolvedores são cobertos por estes Termos e nossos Termos para Desenvolvedores. Você é responsável por proteger chaves, limitar acesso, monitorar uso e toda a atividade realizada através das suas integrações.

Podemos limitar, suspender, rotacionar, revogar ou exigir a reautorização de chaves ou integrações se detectarmos abuso, risco de segurança, carga excessiva, violações de políticas, saldos em aberto ou atividade que ameace o Serviço ou terceiros.

9. IA, funcionalidades beta e prévia

As funcionalidades de IA, beta, prévia, experimentais e de acesso antecipado são fornecidas no estado em que se encontram e podem mudar, degradar ou ser descontinuadas a qualquer momento. As saídas de IA podem ser imprecisas, incompletas, inseguras, tendenciosas ou infratoras. Você é responsável por revisar, testar e aprovar as saídas de IA antes de usá-las ou publicá-las.

Não envie dados confidenciais, sensíveis, regulados ou de terceiros para funcionalidades de IA, a menos que tenha os direitos e a base legal para fazê-lo e a documentação da funcionalidade permita esse uso.

Utilizamos provedores de IA sob termos que excluem que as entradas e saídas dos clientes sejam usadas para treinar modelos fundacionais de terceiros, e configuramos caminhos de API de retenção zero ou retenção curta onde o provedor os oferece. As funcionalidades de IA são opcionais para muitos fluxos de trabalho, e você pode evitar enviar conteúdo para provedores de IA ao não usar essas funcionalidades. As janelas de retenção, revisão de abusos e logs operacionais do provedor podem continuar se aplicando por motivos de segurança e conformidade, e podemos alterar provedores, modelos e configurações ao longo do tempo para manter a qualidade, segurança ou disponibilidade.

Quando o conteúdo é gerado ou significativamente alterado por IA, exibimos um indicador de conteúdo gerado por IA para os usuários finais em conformidade com o Artigo 50 do Regulamento UE 2024/1689 (a Lei de IA da UE) e leis de transparência equivalentes. Para imagens, ativos e designs QR gerados ou editados por IA, aplicamos marcação legível por máquina quando viável. Você não deve remover, suprimir nem ocultar os indicadores de conteúdo gerado por IA nem as marcas d'água que aplicamos à saída, e não deve usar o Serviço para gerar, apresentar ou distribuir conteúdo gerado por IA de forma que engane os usuários finais sobre sua origem.

10. Uso aceitável e aplicação contra abusos

Você deve cumprir nossa Política de Uso Aceitável e Abuso. Você não pode usar o Serviço para phishing, malware, spam, golpes, coleta de credenciais, evasão de políticas de plataformas, redirecionamentos enganosos, conteúdo ilegal, material de abuso sexual infantil ou exploração, assédio, ódio ou extremismo violento, violação de propriedade intelectual, rastreamento invasivo de privacidade, bens ou serviços regulados, violações de sanções ou atividade que prejudique usuários, terceiros ou o Serviço.

Podemos investigar, bloquear, desabilitar, remover, colocar em quarentena, redirecionar para páginas de aviso, suspender contas, preservar evidências, notificar as partes afetadas e reportar a atividade a provedores de serviços, registradores, processadores de pagamentos, autoridades policiais, reguladores ou outras autoridades quando acreditarmos que é necessário ou apropriado.

11. Analytics, relatórios e limitações de dados

Analytics, atribuição de conversão, resumos de formulários, escaneamentos QR, detalhes de cliques, geolocalização, referenciador, dispositivo, campanha e métricas de receita são apenas informativos. Podem estar atrasados, estimados, amostrados, filtrados, agregados, bloqueados por navegadores, afetados por ferramentas de privacidade, afetados por filtragem de bots ou incompletos.

Você não deve se basear em analytics como única base para decisões legais, financeiras, médicas, de segurança, emprego, crédito, seguros ou outras decisões de alto impacto.

12. Serviços de terceiros

O Serviço depende de provedores terceiros como infraestrutura em nuvem, autenticação, processadores de pagamentos, provedores de e-mail, registradores e registros de domínios, provedores DNS, provedores de abuso e reputação, provedores de IA, provedores de monitoramento e destinos selecionados pelo cliente. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, seus termos, interrupções, decisões, conteúdo ou práticas de dados.

13. Propriedade intelectual e feedback

O Serviço, software, designs, documentação, marcas registradas, logotipos e outros materiais que fornecemos são de propriedade nossa ou de nossos licenciadores. Você não pode copiar, modificar, vender, alugar, fazer engenharia reversa, contornar controles de acesso nem criar obras derivadas do Serviço, exceto conforme permitido por lei ou por nossa permissão por escrito.

Se você enviar feedback, ideias ou sugestões, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usá-los sem restrição ou compensação.

14. Restrições de segurança e deveres de segurança do cliente

Você deve cumprir as seguintes regras de segurança:

• Sem evasão. Você não deve sondar, escanear, testar, atacar, interromper, sobrecarregar, limitar, raspar, rastrear, enumerar nem contornar o Serviço, seus limites de taxa, verificações de segurança, controles de abuso, autenticação, controles de cobrança, limites do plano ou controles de acesso, exceto através de APIs públicas documentadas e canais expressamente permitidos.
• Sem interferência. Você não deve interferir, degradar nem prejudicar o uso do Serviço por outros usuários, incluindo tentativas de negação de serviço, esgotamento de recursos, tráfego API excessivo ou requisições malformadas.
• Sem testes não autorizados. Você não deve realizar testes de vulnerabilidade, testes de carga, varredura automatizada, fuzzing, testes de credenciais nem testes de negação de serviço contra o Serviço sem nossa autorização prévia por escrito. Os procedimentos de testes de segurança estão descritos em nossos Termos para Desenvolvedores.
• Divulgação responsável de vulnerabilidades. Se você descobrir uma vulnerabilidade de segurança, reporte-a imediatamente através da Central de ajuda ou para admin@shorturl.bot, e evite acessar, copiar, modificar ou divulgar dados de outros usuários enquanto investiga.
• Sem extração além do acesso autorizado. Você não deve extrair, copiar nem exportar dados do Serviço além do que as APIs documentadas, exportações ou seu próprio acesso autorizado ao painel permitam. Você não deve usar a conta, espaço de trabalho, chave API, domínio, dados ou método de pagamento de outro usuário sem autorização.
• Segurança da conta do cliente. Você é responsável por proteger suas credenciais, chaves API, segredos de webhook e acesso de membros. Quando oferecermos autenticação multifator, login único ou funcionalidades similares de proteção de conta, você deve habilitá-las para contas de administrador e contas privilegiadas. Você deve rotacionar chaves API e segredos de webhook em caso de mudanças de pessoal e em qualquer suspeita de comprometimento.
• Notificar em caso de comprometimento. Você deve nos notificar sem demora indevida através da Central de ajuda se acreditar que sua conta, espaço de trabalho, domínio, chave API, segredo de webhook ou Conteúdo do Cliente foi comprometido ou acessado sem autorização.

15. Suspensão, rescisão e rebaixamento

Podemos suspender, limitar ou encerrar o acesso a todo ou parte do Serviço com ou sem aviso prévio se razoavelmente acreditarmos que você violou estes Termos, criou risco, causou dano, não pagou, forneceu informações imprecisas de domínio ou cobrança, excedeu limites, violou a lei ou se tornou objeto de ação legal, do registrador, do registro, de pagamento ou de segurança.

Quando um plano termina ou é rebaixado, funcionalidades, capacidade, domínios, páginas, formulários, configurações de conversão, histórico de analytics, exportações, vagas de equipe e outras funcionalidades pagas podem ficar indisponíveis, somente leitura, despublicadas, desabilitadas ou excluídas conforme os limites do plano e as regras de retenção.

Quando restringimos, desabilitamos, removemos ou suspendemos um link específico, código QR, página hospedada, formulário ou outro item de Conteúdo do Cliente com base em nossa análise de sua legalidade ou conformidade com nossa Política de Uso Aceitável e Abuso, forneceremos, exceto quando a lei, uma investigação ou um risco de dano exigirem o contrário, ao cliente afetado uma declaração de motivos descrevendo a ação, a base factual, a base legal ou de política, a categoria de conteúdo envolvido, se meios automatizados foram utilizados e como recorrer ou fornecer informações adicionais. Esta declaração pode ser fornecida através da Central de ajuda, avisos no painel ou e-mail. O acesso de suporte, segurança e administração às contas ou sessões dos clientes está descrito na Seção 8 da nossa Política de Privacidade.

16. Isenções de garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, PRECISÃO E GOZO PACÍFICO.

NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO, OS REDIRECIONAMENTOS, OS DOMÍNIOS, OS CÓDIGOS QR, OS FORMULÁRIOS, AS PÁGINAS, A API, AS FERRAMENTAS MCP, AS FUNCIONALIDADES DE IA, O ANALYTICS OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, SEGUROS, PRECISOS, DISPONÍVEIS OU LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS.

17. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS E NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, AGENTES E AFILIADOS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU AGRAVADOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, RECEITAS PERDIDAS, DADOS PERDIDOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DOMÍNIO, PERDA DE TRÁFEGO, PERDA DE CONVERSÕES OU INCIDENTES DE SEGURANÇA, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SERVIÇO OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA, NOSSA RESPONSABILIDADE ACUMULADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SERVIÇO OU A ESTES TERMOS NÃO SERÁ INFERIOR A (A) CAD $500 SE VOCÊ FEZ QUALQUER PAGAMENTO PELO SERVIÇO, OU (B) CAD $100 SE VOCÊ UTILIZOU APENAS O NÍVEL GRATUITO DO SERVIÇO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES, PORTANTO NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

Nada nesta seção exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

18. Indenização

18.1 Escopo. Você defenderá, indenizará e isentará de responsabilidade a nós e nossos diretores, executivos, funcionários, contratados, agentes e afiliados contra reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, penalidades, multas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu Conteúdo do Cliente, domínios, destinos, formulários, rastreamento, campanhas, integrações API/MCP, violação de suas declarações na Seção 6A, violação destes Termos, violação da lei ou violação de direitos de terceiros.

18.2 Procedimento. Como condição da indenização da Seção 18.1, nós (a) daremos a você aviso por escrito oportuno da reivindicação, (b) daremos a você controle exclusivo da defesa e resolução da reivindicação, desde que você não possa resolver nenhuma reivindicação que imponha responsabilidade, admita culpa ou restrinja qualquer ação das partes indenizadas sem nosso consentimento prévio por escrito (que não será negado injustificadamente), e (c) forneceremos a você cooperação razoável às suas custas para despesas diretas. A indenização da Seção 18.1 é o recurso único e exclusivo das partes indenizadas para as reivindicações que cobre.

19. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Os Termos atualizados entram em vigor quando publicados, salvo indicação de data posterior. Podemos fornecer aviso adicional para alterações materiais. O uso continuado do Serviço após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados.

20. Resolução de disputas, arbitragem e renúncia a ações coletivas

Leia esta Seção com atenção. Ela afeta como as disputas entre você e nós são resolvidas e, para usuários em jurisdições onde for exequível, exige arbitragem individual em vez de processos judiciais e renuncia a ações coletivas, grupais e representativas.

20.1 Resolução informal. Antes de apresentar qualquer reivindicação formal, você e nós concordamos em tentar de boa-fé resolver a disputa informalmente por pelo menos trinta (30) dias. Você deve enviar uma descrição escrita da disputa, a compensação solicitada e suas informações de contato para admin@shorturl.bot com o assunto "Aviso de Disputa". Nós faremos o mesmo antes de iniciar uma reivindicação contra você.

20.2 Arbitragem individual vinculante. Exceto conforme estabelecido nas Seções 20.4 e 20.5 e sujeito à Seção 20.8, qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos, ao Serviço, ao nosso marketing, à sua conta, aos seus pagamentos ou ao seu uso de qualquer funcionalidade (uma "Disputa") que não for resolvida conforme a Seção 20.1 será resolvida por arbitragem individual vinculante, com o administrador determinado pelo seu local principal de residência ou, para organizações, local principal de negócios, da seguinte forma:

• Usuários canadenses: as Regras de Arbitragem do ADR Institute of Canada, Inc. ("ADRIC") em vigor naquele momento.
• Usuários dos Estados Unidos: JAMS conforme suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados em vigor naquele momento, conforme descrito com mais detalhes na Seção 20.7.
• Todos os demais usuários (incluindo o Espaço Econômico Europeu, o Reino Unido e outras jurisdições): as Regras de Arbitragem da ADRIC em vigor naquele momento, desde que você possa optar, no momento em que apresentar uma Disputa, por prosseguir conforme as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC).

Em todos os casos, a sede (local legal) da arbitragem é Calgary, Alberta, Canadá, e a arbitragem será conduzida em inglês, a menos que ambas as partes concordem em contrário. As audiências podem ser conduzidas por telefone, vídeo ou submissão escrita a critério do árbitro. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer questão preliminar sobre arbitrabilidade, escopo e exequibilidade desta Seção, exceto a questão de se a renúncia a ações coletivas, grupais e representativas da Seção 20.3 é exequível, que é reservada a um tribunal de jurisdição competente.

20.3 Renúncia a ações coletivas, grupais e representativas. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE CADA UM PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, GRUPAL, REPRESENTATIVA, EM MASSA OU DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO. O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR NEM ACUMULAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODE PRESIDIR NENHUM TIPO DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU COLETIVO. Se esta Seção 20.3 for considerada inexequível quanto a uma reivindicação ou foro específico, a parte inexequível é separada desta Seção e o restante desta Seção permanece aplicável; a reivindicação quanto à qual a Seção 20.3 é inexequível prosseguirá em um tribunal de jurisdição competente conforme descrito na Seção 21, e todas as demais reivindicações permanecem em arbitragem individual.

20.4 Exceção para tribunais de pequenas causas. Qualquer uma das partes pode apresentar uma reivindicação individual em um tribunal de pequenas causas ou, para as partes localizadas em jurisdições que não possuem um tribunal de pequenas causas separado, em um tribunal de jurisdição civil limitada (como o Alberta Court of Justice, Divisão Civil), para o local de residência ou sede principal da parte, até o limite monetário desse tribunal, desde que a ação permaneça nesse tribunal e não seja removida, transferida, consolidada nem acumulada com nenhum procedimento coletivo ou representativo.

20.5 Medidas cautelares e equitativas. Qualquer uma das partes pode buscar medidas cautelares ou outra reparação equitativa em um tribunal de jurisdição competente para prevenir a violação real ou ameaçada, apropriação indevida ou violação de propriedade intelectual, segredos comerciais, segurança, privacidade, confidencialidade ou estes Termos, sem primeiro esgotar o processo de resolução informal e arbitragem desta Seção.

20.6 Exclusão em 30 dias. Você pode se excluir do acordo de arbitragem da Seção 20.2 e da renúncia a ações coletivas da Seção 20.3 enviando um aviso escrito assinado para admin@shorturl.bot com o assunto "Exclusão de Arbitragem" dentro de trinta (30) dias após (a) você aceitar estes Termos pela primeira vez, ou (b) nós publicarmos uma alteração a esta Seção 20 que aumente suas obrigações ou reduza seus direitos conforme esta Seção. O aviso deve incluir seu nome, o endereço de e-mail associado à sua conta e uma declaração de que você está se excluindo da arbitragem. A exclusão não afetará nenhuma outra parte destes Termos e não o isentará da obrigação de participar do processo de resolução informal da Seção 20.1. Se você se excluir, as Disputas serão resolvidas em tribunal conforme descrito na Seção 21.

20.7 Usuários dos EUA e a Lei Federal de Arbitragem. Para usuários localizados nos Estados Unidos, esta Seção 20 é regida pela Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. §§ 1 et seq. As partes concordam que o Serviço e estes Termos envolvem comércio interestadual.

20.8 Direitos do consumidor irrenunciáveis. Nada nesta Seção 20 limita direitos que não podem ser renunciados conforme a lei aplicável, incluindo direitos de proteção ao consumidor conforme as leis de qualquer jurisdição cujas leis confiram direitos irrenunciáveis aos usuários, incluindo, sem limitação, a Província de Alberta, a Província de Quebec, a União Europeia, o Espaço Econômico Europeu, o Reino Unido, Austrália, Japão, Singapura, Índia e seu estado ou país de residência. Se qualquer parte desta Seção 20 for considerada inexequível para um usuário ou reivindicação específica conforme uma lei irrenunciável, a parte inexequível é separada apenas para esse usuário ou reivindicação, e o restante desta Seção continua a se aplicar na máxima extensão permitida por lei.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Província de Alberta e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nela, sem considerar regras de conflito de leis. Sujeito à Seção 20, os tribunais localizados em Alberta, Canadá, têm jurisdição exclusiva, exceto quando a lei aplicável lhe conferir direitos irrenunciáveis de apresentar reivindicações em outro local.

22. Disposições gerais

22.1 Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes permanecem em pleno vigor e efeito, e a disposição inexequível será reformada na medida mínima necessária para torná-la exequível.

22.2 Acordo integral. Estes Termos, juntamente com as políticas a que fazem referência, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço e substituem todos os acordos, propostas, declarações e comunicações anteriores ou contemporâneos sobre o Serviço, exceto por um contrato mestre assinado separadamente conforme descrito na Seção 1.

22.3 Sobrevivência. As seguintes seções sobrevivem a qualquer rescisão ou expiração destes Termos: a licença de Conteúdo do Cliente (na medida necessária para registros operacionais, logs e backups), Propriedade Intelectual e Feedback, Isenções de Garantia, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Resolução de Disputas e Arbitragem, Lei Aplicável e Foro, e esta seção de Disposições Gerais.

22.4 Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, interrupções em provedores upstream, ataques cibernéticos, ataques de negação de serviço, falhas de internet e telecomunicações, ações governamentais ou regulatórias, disputas trabalhistas, pandemias ou falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros.

22.5 Cessão. Você não pode ceder nem transferir estes Termos nem nenhum direito sob eles sem nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa de cessão em violação desta Seção é nula. Podemos ceder estes Termos a uma afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos ou negócios.

22.6 Notificações. Notificações formais para nós devem ser enviadas para admin@shorturl.bot com o assunto "Notificação Legal" e são efetivas no momento da entrega. Notificações formais para você serão enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta e são efetivas quando enviadas. Qualquer uma das partes pode alterar seu endereço de notificação mediante aviso de acordo com esta Seção.

22.7 Não renúncia. Nossa falha em aplicar qualquer disposição destes Termos em qualquer ocasião não constitui uma renúncia ao nosso direito de aplicar a mesma ou qualquer outra disposição em uma ocasião posterior.

22.8 Prescrição. Qualquer reivindicação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento da causa de ação, ou será permanentemente prescrita, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Na medida em que as leis da sua jurisdição não permitam um período de prescrição contratualmente reduzido para reivindicações de consumidores, o período legal aplicável prevalece para essas reivindicações.

22.9 Sem terceiros beneficiários. Estes Termos não criam direitos, benefícios nem causas de ação para nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte destes Termos.

22.10 Títulos. Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas através da Central de ajuda ou para admin@shorturl.bot.

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